GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Superintendência de Atenção Integral à Saúde
Diretoria de Gestão do Cuidado
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Oficio SAIS/DGC nº. /2014
Salvador, 10 de janeiro de 2014
Enviamos o presente ofício com as informações sobre o Projeto “Diagnóstico da atenção à saúde mental na Bahia: Repensando as práticas”, e as ações deste que vem sendo desenvolvidas no Estado da Bahia.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), através da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC) em parceria com a ONG italiana AIFO (Associazione Italiana Amici di Raoul Follereau) viabilizou a utilização do instrumento de avaliação Qualidade/Direitos (Quality/Rights) elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como parte do projeto Multipaíses “Saúde Mental Comunitária”. A AIFO é financiada pela União Europeia e, a partir da oferta do projeto “Saúde Mental Comunitária – Multi-Country Project”, contemplou a Bahia como único Estado do Brasil. O projeto, iniciado em 2011, tem duração até o final de 2014 e propõe construir iniciativas-piloto de saúde mental em cinco países: Brasil, Egito, Indonésia, Mongólia e Libéria.
No Brasil o projeto tem como objetivo realizar um diagnóstico situacional em três instituições de saúde mental da Bahia a partir de entrevistas, observações e análise de documentos. Considerando as dificuldades referentes ao cuidado e ao estigma relacionado às pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas que cometeram delito, foi identificado inicialmente como possibilidade a participação do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT).
Para tanto, na primeira etapa, durante o ano de 2012, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) e composta uma Comissão de Visitas, com distintos representantes, tais como usuários, familiares, profissionais de saúde, gestores e representantes do movimento social, que vem se reunindo semanalmente desde então.
Foram realizados dois cursos de capacitação, o primeiro em julho de 2012, que contou com a presença de 58 participantes, e o segundo em abril do ano de 2013, com 17 participantes, com o intuito de favorecer a aquisição de conhecimento teórico e prático para a utilização do instrumento Qualidade/Direitos.
Após a primeira capacitação as reuniões ocorreram no HCT com a participação de profissionais, usuários, familiares e representantes da SESAB e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Entretanto, em decorrência de um incidente que inviabilizou a permanência do projeto na Unidade, modificamos a realização das atividades para o Hospital Juliano Moreira (HJM), visando apoiar as ações de desinstitucionalização. Além dessa Unidade, participarão também o Centro de Atenção Psicossocial tipo III do município de Alagoinhas e um Hospital Geral que possui leitos de Saúde Mental.
Destacamos que os encontros do GT foram fundamentais para a evolução das discussões, vislumbrando novas perspectivas e favorecendo o empoderamento dos atores envolvidos. Foram discutidas questões ampliadas referentes ao campo da Saúde Mental, Direitos Humanos, Ética na condução das entrevistas, dentre outros temas.
Para a etapa da avaliação foram elaborados roteiros de entrevista, observação e análise de documentos com base no Kit de ferramentas Qualidade/Direitos da OMS. Foi elaborado também um Regimento Interno do GT e da Comissão de Visitas, aprovado e assinado por todos os membros, com as normas e regras a serem respeitadas na condução do processo de avaliação, elaboração dos planos de intervenção e divulgação dos resultados. Foi construído um folder e impressas cópias do mesmo para divulgação do projeto, que enviamos em anexo.
Em agosto foi realizado um piloto para testar a pertinência dos roteiros elaborados pelo GT e aprimorar a formação da equipe da Comissão de Vistas no Centro de Acolhimento e Tratamento a Alcoolistas (CATA/OSID). Os ajustes necessários foram realizados nos roteiros.
Também no mês de agosto foi realizada uma Oficina devolutiva no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) para apresentar os resultados parciais obtidos durante a permanência do projeto na Unidade (de julho de 2012 a abril de 2013) e finalizar as ações na instituição. Como resultado, gestores, usuários, profissionais e familiares (40 participantes no total) construíram coletivamente propostas para melhorar a assistência às pessoas atendidas no HCT. Usuários egressos do HCT (02) e seus familiares (02) foram incluídos no GT e atualmente 01 usuário e 02 familiares vem participando das reuniões semanais no HJM.
Um artigo sobre o projeto foi submetido a ABRASCO e aprovado para publicação nos ANAIS do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde. Em dezembro de 2013 a Comissão de Visitas iniciou a etapa de avaliação no CAPS III Alagoinhas e no início de janeiro do ano corrente, no Hospital Juliano Moreira.
Nota: Publicação autorizada pela coordenadora do projeto, Carla Oliveira Fernandes (SESAB).