No dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Essa data foi oficializada em 2005 por meio da Lei nº 11.133. Apesar de ter sido oficializada somente no ano de 2005, essa data é marcada por reivindicação do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.
Como uma luta permanente, a data se aproxima ao início da primavera, pois marca o nascimento e renovação desse movimento, suas reivindicações são pelas políticas de Inclusão e o fim da exclusão social que é cotidiana em nossa sociedade. Portanto, a data representa o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.
Vale lembrar que foi somente 10 anos depois da oficialização desta data do 21 de setembro que foj promulgada a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A LBI incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecer, como já assegurava a Constituição Brasileira de 1988, que a inclusão é um dever do Estado, da sociedade e da família a fim de dar prioridade na “efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária”.
