Há 27 anos, em 24 de julho de 1991, foi promulgada a Lei 8.213, conhecida como a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. A Lei de Cotas foi uma relevante iniciativa de combate à discriminação da pessoa com deficiência. A partir da aprovação, tornou-se obrigatória a contratação de profissionais com deficiência em empresas com mais de 100 colaboradores. De acordo com a lei, ficou estabelecido um percentual que varia de 2 a 5% de pessoas com deficiência em relação ao número de funcionários nas empresas.
A Lei de Cotas é um importante marco na defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No entanto, apesar das conquistas, ainda há muito a ser feito. Dados do IBGE apontam que existem no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, destas, 24% estão aptas para o trabalho. Por outro lado, apenas 418 mil estão contratadas no País, o que representa menos de 1%, conforme os dados apresentados pelo Ministério do Trabalho.
A Lei de Cotas segue vigorando como uma das principais políticas públicas de inclusão que temos em nosso país. Por essas e outras razões, dia 24 de julho é dia de celebrar. Por outro lado, o quadro ainda precisa melhorar e de energia para ganhar força. Esses 418 mil tem potencial para virarem bem mais de 1 milhão. A Lei de Cotas ainda é uma política de ação afirmativa essencial em nossa sociedade.
Quando superarmos o preconceito, a discriminação e as desigualdades de oportunidades, talvez ela não seja mais necessária. Quando olharmos as empresas e percebermos que refletem a diversidade da sociedade, em todas as suas unidades e seus cargos, sem discriminação, aí certamente ela não será necessária. Mas, ainda não chegamos lá!
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