Em um contexto de pandemia, a manifestação das frentes pela legalização do aborto não vão para as ruas como de costume, dessa vez a luta que ainda se faz tão necessária, acontece pelo ambiente virtual da internet.
A causa pela legalização do aborto é uma causa pelos direitos humanos, visto que no Brasil, as complicações por aborto inseguro estão entre as cinco principais causas de mortalidade materna direta. Tornando o assunto, um problema de saúde pública no país.
A campanha do dia 28 de setembro foi instituída em 1990, durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, a partir do debate e reconhecimento da necessidade de articular forças na região para enfrentar o problema da clandestinidade do aborto. E atualmente, na Argentina, a onda verde de protestos possibilitou a aprovação do aborto seguro e gratuito até a 14ª semana de gestação – Alerta Feminista, 2020.
O aborto clandestino é prejudicial, principalmente a mulheres pobres, negras e de periferia, que impossibilitadas de receber o serviço na rede pública, buscam por clínicas clandestinas e podem sofrer complicações dramáticas com abortos inseguros, assim se faz extremamente necessária, a defesa do Sistema único de saúde, o SUS.
Proibir o aborto, não impede que ele aconteça, pelo contrário, a proibição gera a subnotificação e isso impede que políticas públicas possam ser pensadas para enfrentar esse mal que assassina aquelas com capacidade de gestar. As mulheres precisam ter autonomia definitiva do seu corpo para que exerçam seus direitos reprodutivos plenamente.
Enquanto OSCs precisamos reconhecer esse problema de violência a mulher e nos unir para apoiar pautas da legalização do aborto.
#LegalizaçãoDoAbortoJá
A Portaria nº 2.282/2020, quer criminalizar o aborto para todos os casos, incluindo para as vítimas de estupro. Ou seja, quer regredir a legislação de 1940 e dificultar o acesso das mulheres ao aborto no Sistema único de saúde, o SUS. É mais uma tentativa dos conservadores e ultraliberais que tem por agenda, destruir os direitos conquistados e com a desculpa de uma falsa religião, exercer sua necropolítica contra a vida das pessoas pobres e de periferia.
Frentes religiosas e feministas afastam o mito de que a religião é a causa da criminalização do aborto.