O cancelamento de última hora, pelo governo brasileiro, da missão de Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente da Organização das Nações Unidas (ONU) para dívida externa e direitos humanos, está sendo criticado pelas organizações humanitárias. Com a chancela de 58 signatários, uma carta de repúdio marcou a suspensão da visita. A Brasa (Brasil, Ação e Saúde) e a sua parceira Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) assinaram a nota de reprovação.
A anulação da visita também foi alvo de críticas durante a 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A visita, que aconteceria de 18 a 30 de março, tinha como objetivo avaliar os impactos de medidas de austeridade econômica, com destaque para os resultados da emenda constitucional 95, que congelou por 20 anos o teto dos gastos públicos federais.
Estudo aponta que a pobreza no Brasil subiu de 8,9 para 45 milhões (22%) – (Wilson Dias/ABr/VEJA)
O Palácio do Planalto alega que o cancelamento se deveu a troca na chefia do Ministério de Direitos Humanos, com a saída da titular Luislinda Valois. As entidades rechaçam a justificativa, lembrando que há meses estão se mobilizando e reunindo informações que seriam entregues a Bohoslavsky. O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos Philip Alston já havia afirmado antes que a EC95 era o “pacote de austeridade mais severo do mundo”.
De acordo com pronunciamento realizado pela Conectas, Inesc e Oxfam Brasil, a justificativa utilizada pelo governo brasileiro, de troca de comando do Ministério de Direitos Humanos, não seria plausível e tem como pano de fundo a agenda eleitoral de 2018.
As medidas de austeridade têm afetado severamente o usufruto dos direitos humanos no Brasil. Promulgada no final de 2016, a EC95 congelou por 20 anos as despesas com políticas públicas. Esta alteração aprofunda a concentração de renda no país e exacerba as restrições ao financiamento dos direitos sociais.
Para ler a Carta de Repúdio, basta clicar aqui: https://goo.gl/V4K9Mm