Medidas como a reforma trabalhista e o congelamento de investimentos sociais por 20 anos deixam o Brasil cada vez mais longe de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU até 2030. Essa é a avaliação da sociedade civil organizada exposta no Relatório Luz 2018 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, lançado nesta quarta-feira (11), no auditório do Instituto de Relações Exteriores da Universidade de Brasília.
O documento analisa 121 das 169 metas dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU, que abordam temas como educação, combate à pobreza e à desigualdade, consumo saudável, igualdade de gênero, entre outros. Os dados exibidos pelo relatório são preocupantes e representam uma avaliação pelo ponto de vista da sociedade civil, sobre a possibilidade do Brasil alcançar os objetivos acordados em 2012 durante a Rio+20.
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 afirma que o congelamento dos gastos públicos nos próximos 20 anos previsto na Emenda Constitucional 95/2016 – conhecida como Lei do Teto, e a reforma trabalhista são “símbolos irrefutáveis do descompromisso do governo atual” no cumprimento das metas dos ODS.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil destina apenas 7,7% de seu orçamento à saúde, taxa inferior à média mundial. O relatório aponta que o país vive hoje em uma grave crise, por exemplo, em relação a prevenção e tratamento da AIDS. Apesar da queda da mortalidade – de 5,9 para 5,2 óbitos por 100 mil habitantes entre 1980 e 2017 –, entre 2006 e 2016 a incidência quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos e também cresceu entre as mulheres da mesma idade. As gestantes com HIV passaram de 2,1 por 1.000 habitantes para 2,6 por mil no mesmo período.
No âmbito educacional, 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, não estão nas escolas no Brasil. Segundo organizações defensoras do direito humano à educação, há poucos avanços no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e, para reverter essa situação, seria necessário um acréscimo de pelo menos R$ 50 bilhões no orçamento anual para garantir a qualidade mínima na educação básica brasileira – inviabilizado pela Lei do Teto.
Leia aqui a matéria completa, por Lorena Alves, do Observatório da Sociedade Civil
Baixe aqui o Relatório Luz 2018 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável