A Campanha nacional pelo Direito à Educação, por meio do Centro de defesa da criança e do adolescente de Ceará, em parceria com a Oxfam Brasil, a Universidade Federal Fluminense e a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação levantou dados que relacionam o investimento público na educação e a redução da desigualdade social.
O estudo analisou a distribuição de investimentos na educação pública dos anos de 2001 a 2015 e conclui em anos mais recentes, apontando que a política de austeridade adotada pelo atual governo, trouxe consequências nos avanços conquistados no período mencionado.
Utilizando o índice Gini (média sintética da renda domiciliar per capita) para relacionar o investimento a educação aos ganhos na receita das famílias brasileiras, especialmente nas famílias em situação de maior pobreza.
“Os 40% mais pobres foram sempre os mais beneficiados pelo investimento público em educação, e seu quinhão de investimento em educação básica aumentou entre 2001 e 2015”, diz o estudo.
Além disso, o investimento na educação superior também era consideravelmente maior como podemos observar no documento. O conhecimento técnico é algo que amplia as possibilidades de um indivíduo de se desenvolver e não só sua vida de maneira pessoal, mas também de influenciar positivamente toda a sociedade se pensarmos de maneira coletiva.
As Políticas públicas também são consideradas desenvolvimento e investimento social para a análise, são esses o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o Bolsa família, com a evolução desses programas até 2016, quando o teto de gastos vem a ser aprovado pela Emenda Constitucional 95 (EC-95, o Teto de Gastos).
A educação é um direito constitucional no nosso país, e o Teto de gastos é uma violação desse direito. Infelizmente, nosso trabalho de apoiar organizações que atuem diretamente na educação não é o bastante, precisamos exigir que o Fundeb amplie, com efetividade, os investimentos na educação pública e de qualidade para todos os brasileiros.