A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou em junho de 2018 a obra “Ministério Público, Sociedade e a Lei Brasileira de Inclusão”, organizada pela procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga e pelo procurador da República Jorge Medeiros, lotado na Procuradoria da República em Rio Verde/GO. A coletâneaapresenta múltiplas visões sobre temas centrais para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
O título já está disponível para download, em formato PDF, na página da ESMPU e ainda será lançado em formato ePub no segundo semestre. Esta será a primeira obra da Escola publicada nesse formato, o que permite a adaptação do texto a vários tamanhos de tela.
Composta por 12 artigos assinados por membros do Ministério Público, acadêmicos e advogados, os textos trazem aspectos essenciais da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD) e da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), marcos normativos para a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência. Os textos abordam o paradigma da inclusão e os desafios para sua implementação, além da consagração da capacidade civil e eleitoral, do acesso à cultura e aos direitos previdenciários e da acessibilidade no trabalho e na mobilidade urbana.
Baixar a íntegra do livro “Ministério Público, Sociedade e a Lei Brasileira de Inclusão” (pdf)