Uma alteração recente na Lei Maria da Penha, que está há 13 anos em vigor, prevê a obrigatoriedade de constar no registro policial da denúncia, a informação se a vitima da violência tem alguma deficiência ou não, e se foi agravada ou causada pela agressão.
A medida busca otimizar a coleta de dados para o desenvolvimento de programas e políticas direcionadas, além de esperar o aumento na pena do agressor.
A violência doméstica, física e psicológica, tem aumentado em índices de incidência à mulheres com deficiência, principalmente auditiva. Geralmente, a agressão vem de alguém próximo da vítima. É o que foi relatado no Portal da Câmara Paulista para inclusão da pessoa com deficiência.
É importante lembrar que a mulher que dá nome à lei, Maria da Penha, passou a ser cadeirante por causa de um tiro disparado contra ela pelo ex-marido, numa tentativa de assassinato.