Representantes de vários países da Europa, África e América Latina e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), apresentaram as políticas governamentais e ações afirmativas adotadas por instituições e empresas na promoção da empregabilidade das pessoas com deficiência. O encontro foi em Brasília, nos dias 11 a 13 de dezembro, com acessibilidade para pessoas cegas, surdas e também com tradução simultânea.
A BRASA esteve presente com Mila Guedes, membro do Comitê Científico da organização e especialista de empregabilidade da pessoa com deficiência.
“Vamos elaborar um documento a partir das informações compartilhadas aqui, sobre as melhores práticas”, afirmou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.
Experiências brasileiras em paineis distintos foram apresentados por três integrantes da Secretaria Executiva da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal – o coordenador da Câmara e auditor do MTb, José Carlos do Carmo Kal, Marinalva Cruz (Secretaria Municipal de São Paulo) e Ivone Santana (Rede Empresarial de Inclusão Social).
No Brasil, para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criada, há 27 anos, a Lei de Cotas (n° 8.213/91). Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas – a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, em 2017, os empregos formais para pessoas com deficiência cresceram quase meio milhão, o que representa 1% do total de empregos no país. Ainda segundo a pesquisa, houve aumento de vagas formais preenchidas por trabalhadores com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para deficientes visuais, com crescimento de 16,3% em relação a 2016. Trabalhadores com deficiência intelectual tiveram 2,5 mil empregos a mais. Para pessoas com deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1%. Nos casos de deficiência física, o número de vagas preenchidas subiu 4,1%, enquanto para deficiência auditiva o crescimento foi de 3,5%.
Leia a matéria completa no site da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência