Como instituição associada a Associação Brasileira da Rede Unida, BRASA assina o manifesto e ecoa a necessidade de julgar e punir os terroristas autores do atentado do último domingo, bem como seus líderes acusados de atos de corrupção. Anistia nunca mais!
Atentados à democracia são sempre atos antidemocráticos, terroristas e, portanto, inconstitucionais!
Hoje, em pleno domingo, dia 08 de janeiro, uma semana depois de comemorarmos a posse de um novo governo federal democraticamente eleito e reconhecido internacionalmente, vemos a Capital Federal sendo invadida e depredada num movimento terrorista ampla e antecipadamente anunciado nas redes sociais, com visível omissão de instituições do Estado Democrático de Direito. Ostensivamente, os terroristas invadem e depredam o patrimônio público nos três poderes da República, para demonstrar oposição sumária ao resultado da eleição e à posse do governo eleito, numa ação explicitamente inspirada na herança maldita de um período em que o governo federal, na voz de seu titular e de outras autoridades igualmente cúmplices dessa condição de excepcionalidade que vivemos. É preciso dar um basta aos ataques à democracia que temos vivenciado nos últimos anos e, particularmente, depois da eleição presidencial. Todo ataque à democracia é antidemocrático, uma vez que, na sua origem, pretende submeter a população e o seu povo ao interesse de um grupo minoritário. Todo ato terrorista e toda cumplicidade com atos terroristas precisam ser punidos com vigor, sob pena de uma fratura ainda maior na institucionalidade e na própria República. O novo governo não pode restar impedido de governar e submetido ao rancor e ao ressentimento dos derrotados. As Instituições da República têm obrigação legal e ética de garantir as condições para o exercício do governo democrático e constitucional.
Não é tolerável que tenhamos a paz e a liberdade democráticas subjugadas e, mais do que isso, com a conivência de instituições que devem prezar pela Constituição e pelos direitos das pessoas. E, antes que surjam os enunciados falsos e criminosos de que o terrorismo contra a democracia e a institucionalidade democrática é direito de expressão dos descontentes, é importante frisar que não é direito, como também é um crime de enorme gravidade. A Constituição Brasileira de 1988, no seu Artigo 3º, determina que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. No seu Artigo 4º, inciso VIII, determina que cabe à República o repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Vários desses princípios têm sido sistematicamente ignorados e, mais do que isso, quebrados por vândalos que se autodenominam “patriotas” e dilapidam nosso patrimônio, nossa liberdade e a retomada da democracia. A tolerância de algumas instituições com atos terroristas, assim como com a quebra da institucionalidade como vimos ao longo dos últimos anos, não é tolerável e, mais do que isso, é cúmplice desses atentados aos quais a sociedade brasileira tem convivido nos últimos meses.
Basta! É necessária uma ação imediata e definitiva das Instituições, dos poderes judiciário, legislativo e executivo. A covardia não é conselheira da democracia e da liberdade. Os poderes da República devem se manifestar de forma coesa: é inadmissível a omissão do Governo do Distrito Federal, inclusive para mobilizar as demais forças policiais; o STF deve acelerar a punição dos financiadores e dos terroristas, como vem fazendo; a Polícia Federal precisa antecipar, coibir e prevenir esses atos, que fragilizam a vida das pessoas e impedem seu direito de liberdade para trabalhar, produzir e andar a vida. O Governo Federal recém-empossado deve agir de forma rápida e coesa para preservar a vida, proteger as autoridades que zelam pela nossa democracia e viabilizar condições para cumprir as promessas que fez à sociedade brasileira, e, pelas quais foi eleito democraticamente.
É necessária também uma demonstração da sociedade brasileira como um todo e de cada pessoa, de radical intolerância aos fascismos cotidianos, ao terrorismo que se espalha alimentado por interesses privados e de defesa também radical da democracia, da institucionalidade democrática e da liberdade de viver e produzir um país justo, solidário, inclusivo, sem fome, com saúde, com educação, sem preconceitos e zeloso de sua Constituição.
Basta de atentados terroristas feitos por criminosos, ressentidos e derrotados nas urnas! Basta de omissão de autoridades da República!
Democracia já!!!
Diretoria Colegiada da Associação Rede Unida
Texto extraído do Site da Rede Unida.
Cenas chocantes de destruição causada por terroristas. FONTE: Bruno Goes Acervo O Globo